Familiares de membros do PCdoB mortos pela ditadura receberão certidões retificadas
A busca pela memória e a verdade sobre a ditadura militar (1964-1985) dará um novo e importante passo no próximo dia 28, quando será entregue, pelo governo Lula, a primeira leva de 63 certidões de óbito retificadas de mortos e desaparecidos políticos que nasceram ou viveram em Minas Gerais.
O anúncio foi feito pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A cerimônia está prevista para acontecer nessa data, a partir das 16 horas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, com a presença da ministra Macaé Evaristo e de familiares dos mortos e desaparecidos.
De acordo com a Comissão, há um empenho do colegiado, junto ao MDHC, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais, “para que as certidões sejam lavradas ou retificadas seguindo as devidas e corretas informações, de modo a resgatar a memória e a verdade sobre as brasileiras e brasileiros que foram vítimas de graves violações aos direitos humanos no período da ditadura militar”.
Esse primeiro grupo de certidões a serem entregues é formado por pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas em Minas Gerais ou cujas famílias tenham manifestado interesse junto à CEMDP. Ainda de acordo com a Comissão, o cronograma de solenidades que ocorrerão pelo Brasil para a entrega desses documentos se estenderá até o 2º Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas, previsto para dezembro.
Dessas 63 vítimas (veja lista completa abaixo) ao menos nove integravam o PCdoB, partido que mais perdeu militantes e dirigentes durante a ditadura. Sete deles foram mortos por agentes da ditadura durante os ataques feitos à Guerrilha do Araguaia, no início dos anos 1970: Adriano Fonseca Filho, Áurea Eliza Pereira, Ciro Flávio Salazar de Oliveira, Idalísio Soares Aranha Filho, Osvaldo Orlando da Costa (“Osvaldão”), Pedro Alexandrino Oliveira Filho e Walkíria Afonso Costa.
Além desses, constam na lista Antônio Carlos Bicalho Lana (assassinado no DOI-Codi de São Paulo após ser preso em 1973) e João Batista Franco Drummond (morto na Chacina da Lapa, em 1976).
Coordenador da Comissão Memória e Verdade do PCdoB, Raul Carrion — que também foi perseguido, preso e torturado pela ditadura — destacou que “a entrega das primeiras certidões de óbito retificadas dos mortos e desaparecidos pela ditadura militar, colocando como sua causa mortis a violência do Estado brasileiro, é um ato de justiça e de resgate da verdade do que se passou nesses tempos sombrios da história nacional”. Ele também lembrou que esta é uma “reivindicação histórica” do PCdoB e da Comissão de Memória e Justiça do partido.
A retificação das certidões foi estabelecida em decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tomada em dezembro de 2024, após muita luta e reivindicação de familiares, partidos e movimentos sociais.
Com a medida, no campo da causa mortis dessas pessoas, passará a constar a informação de “morte não natural, violenta, causada pelo Estado a desaparecido no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política no regime ditatorial instaurado em 1964”.
Pouco depois da decisão do CNJ, em janeiro deste ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que organizaria cerimônias de entrega dos documentos corrigidos, como forma de dar visibilidade ao que ocorreu nos anos de chumbo. Ao todo, 414 vítimas do regime deverão ter seus registros de óbito retificados.
Veja abaixo a lista completa de mortos e desaparecidos cujas certidões serão entregues dia 28:
- Abelardo Rausch de Alcântara
- Adriano Fonseca Filho
- Alberto Aleixо
- Aldo de Sá Brito Souza Neto
- Alvino Ferreira Felipe
- Antônio Carlos Bicalho Lana
- Antônio dos Três Reis de Oliveira
- Antônio Joaquim de Souza Machado
- Antônio José dos Reis
- Arnaldo Cardoso Rocha
- Augusto Soares da Cunha
- Áurea Eliza Pereira
- Benedito Gonçalves
- Carlos Alberto Soares de Freitas
- Carlos Antunes da Silva
- Carlos Schirmer
- Ciro Flávio Salazar de Oliveira
- David de Souza Meira
- Devanir José de Carvalho
- Eduardo Antônio da Fonseca
- Eduardo Collen Leite
- Feliciano Eugenio Neto
- Flávio Ferreira da Silva
- Geraldo Bernardo da Silva
- Geraldo da Rocha Gualberto
- Getulio de Oliveira Cabral
- Gildo Macedo Lacerda
- Guido Leão
- Helber José Gomes Goulart
- Hélcio Pereira Fortes
- Idalísio Soares Aranha Filho
- Itair José Veloso
- Ivan Mota Dias
- João Batista Franco Drumond
- João Bosco Penido Burnier
- João de Carvalho Barros
- João Lucas Alves
- Joel José de Carvalho
- José Carlos Novaes da Mata Machado
- José Isabel do Nascimento
- José Júlio de Araújo
- José Maximino de Andrade Netto
- José Toledo de Oliveira
- Juares Guimarães de Brito
- Lucimar Brandão Guimarães
- Milton Soares de Castro
- Nativo da Natividade de Oliveira
- Nelson José de Almeida
- Nestor Vera
- Orocilio Martins Gonçalves
- Oswaldo Orlando da Costa
- Otávio Soares Ferreira da Cunha
- Pascoal de Souza Lima
- Paulo Costa Ribeiro Bastos
- Paulo Roberto Pereira Marques
- Pedro Alexandrino Oliveira Filho
- Raimundo Eduardo da Silva
- Raimundo Gonçalves de Figueiredo
- Rodolfo de Carvalho Troiano
- Sebastião Tomé da Silva
- Zuleika Angel Jones
- Walkíria Afonso Costa
- Walter de Souza Ribeiro
