Brasil, sábado, 29 de abril de 2017
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Chico Lopes questionará limitação de banda larga de Internet

A tentativa de limitação do uso da Internet por banda larga fere os direitos do consumidor e inviabiliza o direito à informação. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados.
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O parlamentar levará o tema para discussão na Comissão, cobrando esclarecimentos ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, cujo titular, Gilberto Kassab, afirmou que a partir do segundo semestre deste ano a banda larga será limitada e que haverá venda de pacotes de dados, impondo-se limites de conexão no País.

"Limitar a Internet banda larga é um desrespeito aos direitos do consumidor e do cidadão, ao direito à liberdade de informação, garantido pela Constituição", alerta o deputado Chico Lopes, apontando que a possível medida seria ilegal e traria graves prejuízos, em um País que ainda luta para democratizar a comunicação e ampliar o número de pessoas com acesso à Internet.

"Em vez de trabalhar para levar Internet a mais brasileiros, o que é essencial para a democratização da informação, do conhecimento e da participação social, o Ministério da Ciência e Tecnologia sai com esse anúncio de restringir o acesso. Vai na contramão da história, na contramão da lógica da Internet. Seria um enorme prejuízo para as pessoas e também para as empresas, encarecendo a produção e a geração de empregos", aponta Lopes.

Lembrando que a tentativa das operadoras de celular já despertou grande reação dos consumidores no ano passado, o deputado Chico Lopes ressalta que levará o tema a debate na Comissão de Defesa do Consumidor, quando da retomada dos trabalhos da Câmara Federal, propondo a convocação do ministro e da Anatel para esclarecimentos e defendendo que a restrição não seja implementada.

"Se o Ministério insistir nessa ideia e se a Anatel não se manifestar em defesa do consumidor, vamos à Justiça para garantir o direito do consumidor ao acesso à Internet e o direito do cidadão à informação", destaca o parlamentar.


Fonte: Assessoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE)




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